FISCALIZAÇÃO DO ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS OBJETIVOS: proporcionar conhecimentos em relação aos...
FISCALIZAÇÃO DO ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS
OBJETIVOS: proporcionar conhecimentos em relação aos principais pontos necessários a correta fiscalização do ISS sobre as atividades de instituições financeiras, conforme temáticas relacionadas na ementa.
PÚBLICO ALVO: servidores municipais das áreas de fiscalização tributária.
3º lote liberado
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EMENTA
1 - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO INERENTES À FISCALIZAÇÃO DE BANCOS
1.1 - Comportamento do Auditor/Fiscal;
1.2 – Procedimentos preparatórios à fiscalização;
1.3 – Intimação / Termo de Início / prazos;
1.4 – Notificação de Lançamento / Auto de Infração;
1.5 – Termos e documentos dos procedimentos de fiscalização;
1.6 – Descontos condicionados / incondicionados;
1.7 - decadência;
1.8 - Prescrição;
1.9 - ISS – Fato gerador, incidência, lista de serviços;
1.10 – Arbitramento aplicável à fiscalização de bancos;
1.10.1 - Análise da legislação aplicável ao Arbitramento e à Estimativa Fiscal
1.10.2 – Quando cabe o arbitramento;
1.10.3 - A desconsideração da contabilidade;
1.10.4 – Etapas ou passos formais que devem ser seguidas para que o arbitramento tenha validade como ato administrativo fiscal;
1.10.5 – Critérios que devem ser observados. O que se busca no arbitramento;
1.10.6 – A necessidade do contraditório
1.10.7– Procedimento de Arbitramento.
2 - FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO DE BANCOS
2.1 - Conceitos e características fundamentais do Sistema Financeiro Nacional e seus órgãos
2.2- A tributação do ISSQN e os serviços prestados pelas instituições financeiras
2.2.1 - Serviços prestados pelas instituições financeiras;
2.2.2 - Enquadramento na lista de Serviços;
2.2.3 - Elenco de contas tributáveis fora do grupo 15 da Lista de Serviços;
2.2.3 - O ISS das Cooperativas de Crédito e suas particularidades.
2.3 - Plano contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF
2.3.1 - Normas básicas de acordo com BACEN;
2.3.2 - Contas tributáveis do grupo de receitas, incluindo as contas fora do grupo 7.1.7
2.3.4 - Função das contas do grupo de receitas;
2.3.5 – Balancetes de Agencias Bancárias;
2.4 - Forma de apuração – Períodos, Débitos e Créditos, Determinação da Base de Cálculo Mensal;
2.4.1 -Procedimentos e forma de cálculo aplicáveis à fiscalização de bancos;
2.5 - Documentos necessários para a realização da fiscalização de Bancos;
2.6 - Requisitos específicos a observar na emissão de notificação de serviços bancários;
2.7 - Contas que não são levadas à tributação por algumas instituições bancárias;
2.8 - Exclusões indevidas de base de cálculo do imposto.
2.9 - DESIF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
2.9.1 - DESIF Declaratória X DESIF Fiscalizatória.
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METODOLOGIA
Aulas expositivas gravadas, 100% online, mediante a apresentação de slides e com casos práticos.
P.S – Os alunos que se matricularem até o dia 04/05/2024 poderão participar ao vivo das gravações.
A capacitação será gravada nos dias 06 e 07 de maio de 2024, das 9 as 12 horas, horário de Brasília, via google meet.
CARGA HORÁRIA: 10 horas/aula[1] com certificação.
INVESTIMENTO**
1º lote - até 15/04/2024 – 12x de R$ 49,90 ou R$ 490,00 à vista
2º lote - até 25/04/2024 - 12 x de R$ 59,90 ou 590,00 à vista
3º lote - até 04/05/2024 - 12 x de R$ 69,90 ou R$ 690,00 à vista
ATENÇÃO ** Valores válidos para aquisições realizadas e finalizadas 100% via hotmart e sem envolvimento humano. Outras modalidades de aquisição ou via empenho consultar taxas adicionais.
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BÔNUS: Suporte, via grupo de whatsapp, por 60 dias a contar do dia 07 de maio de 2024.
PERÍODO DE ACESO: 90 dias. As aulas gravadas serão disponibilizadas na plataforma até o dia 20/05/2024.
CURRÍCULO RESUMIDO DO INSTRUTOR
Jorge Alfredo Diener. Auditor Fiscal Tributário do Município de Lages - SC. Especialista em Direito Público (FADIPA/ANAMAGES), Bacharel em Direito (UFSC). Diretor de Fiscalização do Município de Lages de 2010 – 2016. Conselheiro (2006 – 2012) e Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Lages (2013/2022). Responsável pelo Simples Nacional no âmbito municipal no período de 2007 a 2013. Implantação de Livro Eletrônico (escrituração eletrônica) e Nota Eletrônica no Município de Lages. Realização de fiscalizações diversas em Bancos, Construtoras, Hotéis, Pedágio, concessionárias de veículos, cartórios, funerárias, etc…. Participação do Grupo Gestor de Educação Fiscal, Cidadania e Controle Social de Lages 2011 - 2020. Acompanhamento e participação nas reuniões do CONFAZ/M Estadual da FECAM de 2008 a 2011 e 2013 a 2016. Cursos, Assessoria e Consultoria a Municípios e Associações de Municípios na área de tributos municipais.
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[1] 1 hora/aula igual a 45 minutos de relógio.
