IPTU - Construindo uma base sólida

Olá Pessoal, É possível, ou talvez não, que você já tenha se deparado com alguma...

IPTU - Construindo uma base sólida

Olá Pessoal,

É possível, ou talvez não, que você já tenha se deparado com alguma situação conflitante envolvendo o IPTU. Seja o contribuinte dizendo que não deve pagar, seja o fisco cobrando algo indevido, ou ainda, alguma situação que você não sabe nem por onde começar.

Esse imposto, de competência Municipal e Distrital, é aplicado sobre determinados imóveis, salvo nos casos de imunidades e isenções, obrigando o contribuinte e/ou o responsável a pagaram esse tributo, sob pena de, se não quitarem, poderem sofrer determinadas sanções.

São muitas as questões envolvidas quando tratamos desse tributo, como por exemplo:

Quando o tributo deve ser pago?;
Qual imóvel sofre a incidência desse tributo?;
Todo imóvel localizado na zona urbana deve pagar o tributo?;
E se o imóvel já paga o ITR, como fica?;
Quais são as imunidades previstas para esse imposto? E como funciona as isenções?;
As entidades religiosas precisam pagar esse tributo? E se elas locarem suas propriedades? E se elas forem locatárias?
Existe relação desse imposto com institutos do Direito Civil?
Qual a base de cálculo e as alíquotas permitidas?
Quem deve pagar o IPTU?
Quais princípios constitucionais devem ser observados? Há exceções?
Dentre outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Histórico e considerações iniciais;
Fato Gerador do IPTU e as relações com o Direito Civil;
Critério Espacial;
Conflitos com o ITR e a destinação econômica do imóvel;
Momento da ocorrência do fato gerador;
Formas de lançamento;
Decadência e Prescrição no IPTU;
Base de Cálculo e a Planta de Valores Genéricos;
Tipos de alíquotas;
Sujeição passiva no IPTU;
Princípios Constitucionais aplicáveis ao IPTU e a exceção prevista;
Principais Súmulas do STJ e do STF;
Desonerações – Imunidades e Isenções.

PÚBLICO ALVO

Servidores das Administrações Tributárias e Procuradorias Municipais, Advogados, Contribuintes, Estudantes e demais interessados no tema.

CARGA HORÁRIA

10 horas/aula

FORMA DE ACESSO

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Em caso de dúvidas consultar a Hotmart.

CURRÍCULO RESUMIDO DO INSTRUTOR
RAFAEL GONÇALVES, Graduado em Administração de Empresas, Graduando em Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário, Pós Graduado em Direito Administrativo. Fiscal de Tributos Municipais (2015-2020), Controlador Interno Municipal (2020-Atual), Presidente e Membro com COFATT/AMOSC (2015-2020), membro do CONFAZ-M/SC (2017-2020), integrante do Grupo Técnico de Trabalho para assuntos tributários da FECAM durante a COVID-19 (2020-2021), Coautor do Livro CURSO AVANÇADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Autor de e-Books na área tributária, Professor, Palestrante e Especialista em Retenções Tributárias com mais de 600 alunos capacitados em retenções tributárias. Colaborador para a estruturação infraconstitucional da Reforma Tributária (EC 132/2023) integrando o Grupo Técnico 2 que auxiliará nos estudos, discussões e demandas legislativas para a regulamentação da reforma, conforme previsto no Ato Portaria do Ministério da Fazenda nº 104, de 23 de janeiro de 2024, publicado em 24 de janeiro de 2024.